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Termos e condições

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9. Direito aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis de [Your Jurisdiction]. Quaisquer litígios serão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais em [Your Jurisdiction].

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– “Panaceology” https://panaceology.com oferece livros electrónicos (e-books) para venda neste sítio Web.

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– Os livros electrónicos podem estar sujeitos a gestão de direitos digitais (DRM) e a restrições de utilização, que serão especificadas na página do produto.

– Todas as vendas de livros electrónicos são definitivas e não serão emitidos reembolsos, exceto nos casos previstos na lei.

12. Direito aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis de [Your Jurisdiction]. Quaisquer litígios relacionados com a compra e utilização de livros electrónicos estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais em [Your Jurisdiction].

Os presentes Termos e Condições foram actualizados pela última vez em [8 September 2023].